A proteção dos bens comuns enquanto problema jurídico e político: apreciações preliminares

Resumo

Pretendo neste ensaio tratar de um tema que tem sido recorrentemente debatido no cenário internacional e que diz com a proteção jurídica e política dos chamados bens comuns, eis que nucleadores dos interesses sociais e públicos indisponíveis da sociedade contemporânea.