O papel da extrafiscalidade do IPTU verde para o empoderamento social local e a formação de comunidades energéticas no Brasil
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O estudo propõe investigar como a extrafiscalidade do “IPTU verde” pode potencialmente contribuir para o empoderamento social no Brasil, com foco específico na formação de comunidades energéticas. São elencados dois objetivos específicos: analisar os municípios no contexto do federalismo brasileiro e as bases teóricas que fundamentam a extrafiscalidade nas formas de arrecadação tributária local; e estudar a extrafiscalidade do “IPTU verde” como viabilizadora do empoderamento social local. Em notas conclusivas, evidencia-se que o "IPTU verde" tende a incentivar práticas e construções sustentáveis, consequentemente contribuindo para formação de comunidades energéticas e para o empoderamento social local, a partir do senso de pertencimento, bem como promove benefícios fiscais para proprietários que adotam medidas e tecnologias ecologicamente sustentáveis em seus imóveis.
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